O Que é o NPI?
O Novo Processo de Importação (NPI) é a modernização do sistema de importação brasileiro, com implantação gradual. O NPI foi iniciado desde 2018, visando substituir os antigos processos de DI/LI pela DUIMP (Declaração Única de Importação), unificando tudo no Portal Único do Comércio Exterior para simplificar, reduzir custos e burocracia através da integração de todos os órgãos anuentes e uso de dados estruturados.
O cronograma de desligamento do antigo sistema sofreu diversas alterações pela Receita Federal ao longo do tempo. Os motivos são diversos e os ajustes de data se fizeram necessários conforme o novo sistema passou a ser utilizado por importadores. Gradualmente, as operações estão sendo “desligadas” no sistema antigo, migrando para o novo sistema.
É importante conhecer:
- Portal Único: É um sistema centralizado (Pucomex) que integra todas as etapas e órgãos envolvidos (Receita Federal, ANVISA, MAPA, etc.).
- DUIMP: Substitui a Declaração de Importação (DI) e a Licença de Importação (LI), tornando o registro único e digital.
- Catálogo de Produtos: Padroniza as descrições dos produtos na importação, permitindo reutilização de informações e licenças mais flexíveis (LPCO).
- Objetivo: Reduzir burocracia, tempo e custos, agilizando o desembaraço e tornando o processo mais eficiente e transparente.
O Novo Processo de Importação (NPI) avança em 2026 com a obrigatoriedade da DUIMP e LPCO para mais operações, desligando gradualmente o antigo Siscomex LI/DI, com destaques para: Drawback (isenção) obrigatório na DUIMP a partir de 23/02/2026 (para Radar ilimitado) e o modal terrestre com obrigatoriedade da DUIMP para todas as operações a partir de 01/12/2026, consolidando o Portal Único como padrão e exigindo adaptação dos importadores.
Principais Marcos em 2026:
- 23/02/2026: Obrigatoriedade da DUIMP para importações com Drawback (isenção) para empresas com Radar Ilimitado, não sendo mais permitido usar Siscomex LI/DI para essas operações.
- 01/12/2026: Obrigatoriedade da DUIMP para todas as operações via modal terrestre.
- Consolidação: O NPI visa a integração total até o final de 2026, com o Portal Único sendo o padrão, e o antigo Siscomex sendo desativado para as operações migradas.
O Que Isso Significa para Importadores:
- Adesão Obrigatória: A DUIMP não é mais opcional; é o novo padrão para a maioria das importações, incluindo as com anuência de órgãos reguladores.
- Fim do LI/DI: O uso do Siscomex Importação (LI/DI) para as operações migradas será vedado após as datas de desligamento.
- Preparação: Empresas precisam adaptar sistemas, processos e capacitar equipes para o Portal Único (DUIMP + LPCO) para evitar paralisações.
Onde Encontrar o Cronograma Completo:
- Acesse o site do Portal Único de Comércio Exterior para ver o cronograma detalhado e atualizado, com datas específicas para os órgãos anuentes.
