Um Guia informativo para empresários que desejam expandir seus negócios no comércio exterior

O comércio exterior é uma das principais alternativas para empresas de médio porte ampliarem seus mercados e aumentarem a competitividade. Entretanto, ao iniciar operações de importação, é fundamental compreender os limites impostos pela Receita Federal dentro do Radar, ferramenta criada pela Receita Federal para controlar e autorizar o acesso das empresas ao Siscomex — o sistema que viabiliza operações de importação e exportação no Brasil.

O Radar (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros) é o sistema utilizado pela Receita Federal para habilitar empresas a operar no comércio exterior. Ele tem como objetivo garantir o controle fiscal e aduaneiro das operações de importação e exportação realizadas por pessoas jurídicas brasileiras.

Existem três modalidades principais para habilitação no Radar:

• Modalidade Limitada com limite de até US$ 50 mil em importações a cada 6 meses (antigamente denominado Radar Expresso): Voltado para empresas que pretendem realizar operações de pequeno porte,
• Modalidade Limitada com limite de até US$ 50 mil em importações a cada 6 meses (antigamente denominado Radar Limitado): Indicado para empresas que pretendem importar entre US$ 50 mil e US$ 150 mil no período.
• Radar Ilimitado: Para empresas que têm potencial ou histórico de operações acima de US$ 150 mil a cada seis meses, sem limite estabelecido.

Os limites do Radar são definidos a partir da análise da capacidade financeira da empresa, incluindo patrimônio, faturamento e histórico de operações. Ou seja, o Fisco avalia se a empresa tem estrutura econômica suficiente para justificar o volume de importações solicitado. Caso deseje aumentar o limite, é necessário solicitar uma nova análise junto à Receita Federal, apresentando os documentos que comprovem a evolução financeira do negócio.

O objetivo dos limites é evitar fraudes, garantir a regularidade fiscal e proporcionar segurança jurídica tanto para a empresa quanto para o Estado. Para o empresário, compreender e respeitar esses limites é essencial para evitar autuações, multas e até mesmo o bloqueio das operações de importação.

Empresários que planejam ampliar suas operações devem manter a contabilidade em dia, investir em governança e planejamento financeiro e buscar orientação especializada para a correta gestão do Radar. Assim, é possível migrar para habilitações com limites maiores de forma segura e estratégica, acompanhando o crescimento da empresa no comércio internacional. Com a Okahoma, você tem segurança na análise de ampliação de limite do Radar da sua empresa e respaldo legal para crescer de forma ordenada e planejada.